Antecedentes
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança busca garantir “um nível adequado de proteção na esfera da transferência, manipulação e utilização seguras dos organismos vivos modificados resultantes de biotecnologias modernas e que podem ter efeitos adversos na conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, levando também em conta os riscos para a saúde humana, focando, especificamente, nos movimentos transfronteiriços”. Com a finalidade de gerir a introdução e desenvolvimento de OGMs, assim como a comercialização destes, os países são obrigados a desenvolver regulações de biossegurança. Esta tarefa é, portanto, desafiada pela falta de entendimento, expertise e conhecimento científico necessário para realizar avaliações de risco e no desenvolvimento de um sistema regulatório que considere questões éticas, econômicas e sociais, incluindo também opiniões públicas.
A realização de avaliações de risco biológico de qualidade requer competências científicas e sociais multidisciplinares que considerem o contexto local da introdução dos OGMs. Cada país deve ser capaz de conduzir avaliações de risco e realizar revisões avaliativas, bem como compreender os diferentes aspectos relacionados, para efetivamente poder monitorar e manejar a introdução dos OGMs no meio ambiente. Portanto, existe a necessidade de se avaliar os OGMs no contexto único de cada país, considerando as esferas culturais, éticas, sócio-econômicas e políticas. Tais iniciativas requerem abordagens holísticas e participações públicas para o desenvolvimento de regulamentação adequada no uso dos OGMs.